A justiça bloqueou suas contas bancárias?
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“É possível recuperar meu dinheiro?”
Se seu dinheiro foi bloqueado na sua conta corrente, conta poupança ou conta de investimentos em razão da execução de uma dívida, a legislação garante que os valores recebidos pelo seu trabalho são impenhoráveis e você tem direito a recuperar os valores bloqueados indevidamente independente da origem da dívida que gerou essa medida. (Exceto em caso de dívida de pensão alimentícia que tem regras diferenciadas). Além disso, a lei garante que algumas contas são impenhoráveis, logo, havendo seu bloqueio, é possível a sua anulação. Nossa assessoria jurídica pode analisar os detalhes do seu caso para proteger seus direitos e ver a possibilidade de recuperar o acesso ao seu dinheiro.
Como podemos te ajudar
Estratégias personalizadas
Seu caso será minuciosamente analisado para que seja criada a melhor estratégia para proteger seu direito.
Profissionais capacitados e experientes
Sabemos que nada supera a experiência aliada ao conhecimento. Por isso, estamos sempre nos aprimorando e nos capacitando.
Direito Bancário
-Desbloqueio de Conta -Defesa de Busca e Apreensão -Defesa de Superendividados
Atuação em todo o Brasil
Atendimento online de qualquer lugar em que você estiver, com a mesma qualidade que é própria da nossa atuação.
Quem somos nós:
Advogada com atuação no Direito Bancário, Tributarista de Inteligência de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; Especialista em Compliance Tributário pela Compliance Tax;
Pós-Graduada em Direito e Processo Tributário e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. OAB/TO 10987b.
Perguntas Frequentes:
Em regra, isso se dá em decorrência de uma ordem judicial para garantir o pagamento de uma dívida que você possui.
- Salário;
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Conta bancária (até o limite de 40 salários mínimos);
- Ganhos de profissional autônomo ou liberal.
Esses valores são considerados essenciais para a vida digna do devedor, sendo assim, são considerados impenhoráveis.
A princípio, o prazo da ordem judicial de bloqueio da conta pode ser de até 30 dias, porém esse prazo pode ser renovado continuamente pelo juiz até que ocorra a quitação da dívida. É necessário que você, com a ajuda de um advogado, apresente defesa quanto a impenhorabilidade dos valores bloqueados para evitar o constante bloqueio de suas contas a partir de agora.
É possível discutir judicialmente o desbloqueio de valores de até 50 salários mínimos ao analisar o caso concreto. Já há entendimento claro quanto à impenhorabilidade dos valores em contas bancárias de até 40 salários mínimos. (São exceção a essa impenhorabilidade as dívidas decorrentes de pensão alimentícia).
A forma mais segura de identificar ilegalidades é contratando uma assessoria jurídica para que o caso seja analisado individualmente. Um profissional especialista pode estudar seu caso sob a luz da legislação, para identificar qualquer etapa que tenha ocorrido indevidamente, facilitando as medidas em prol do desbloqueio da conta.
